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2016-02-29 - Parecer 4/2016 - Educação - Conselho Nacional de Educação

Parecer sobre formação inicial de educadores e professores e o acesso à profissão
2018-03-02 - Parecer 4/2016 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Repercussão nos ajustamentos anuais aos CMEC das importâncias suportadas pelos sujeitos passivos da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Elétrico (CESE)

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